Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC75501

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As certidões de débito dos processos judiciais devem:

(a)

ser registradas, em ordem sequencial, no livro próprio existente em cada serventia, e encaminhadas via protocolo geral, arquivando-se a respectiva cópia em pasta própria;

(b)

considerar que os débitos referentes à multa penal seguirão o mesmo trâmite daqueles relativos às custas e à taxa judiciária;

(c)

ser conferidas pelo Juiz de Direito, sendo de sua responsabilidade o respectivo conteúdo e o zelo pela observância dos requisitos formais;

(d)

informar, de forma global, os débitos referentes aos Fundos específicos e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;

(e)

ser emitidas com base nas informações cadastradas na respectiva serventia

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC75500

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao escrivão, é correto afirmar que:

(a)

por tratar-se de função personalíssima, é vedada a sua substituição por outro serventuário do Poder Judiciário que não tenha sido previamente designado escrivão;

(b)

pode ser substituído por qualquer serventuário do Poder Judiciário indicado por ele, independentemente da anuência de qualquer outra autoridade;

(c)

não pode ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua;

(d)

não pode indicar servidores, sem prévia aprovação da Corregedoria Geral da Justiça, para operação dos serviços informatizados;

(e)

pode manter processo desarquivado na serventia, sem a devida atualização do andamento no sistema de informática – DCP, desde que certifique as respectivas razões.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC75499

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

(a)

somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;

(b)

poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;

(c)

ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;

(d)

deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;

(e)

deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC75498

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

(a)

sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

(b)

o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

(c)

compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

(d)

o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;

(e)

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC75497

Dificuldade: Difícil

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É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

(a)

individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;

(b)

direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;

(c)

ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;

(d)

ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;

(e)

culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

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