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Concurso:
TJ-MS
Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre procedimentos especiais, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Examine as assertivas abaixo sobre recursos e sucedâneos recursais:
I. É irrecorrível o acórdão do TJMS, que, ao decidir incidente de uniformização de jurisprudência, e baseando-se apenas em norma constitucional, entende por inadmitir o incidente.
II. É cabível a interposição de embargos de declaração de decisão interlocutória.
III. Não é do Supremo Tribunal Federal a competência para examinar ação rescisória se a questão constitucional, apreciada no recurso extraordinário, for diversa daquela que é suscitada no pedido rescisório.
Está(ão) CORRETA(S):
I. É irrecorrível o acórdão do TJMS, que, ao decidir incidente de uniformização de jurisprudência, e baseando-se apenas em norma constitucional, entende por inadmitir o incidente.
II. É cabível a interposição de embargos de declaração de decisão interlocutória.
III. Não é do Supremo Tribunal Federal a competência para examinar ação rescisória se a questão constitucional, apreciada no recurso extraordinário, for diversa daquela que é suscitada no pedido rescisório.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre respostas do réu e providências preliminares e assinale a CORRETA:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgando demanda de despejo cumulada com o pagamento dos aluguéis, o juiz:
