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Questões por página:
Na execução por quantia certa, é correto afirmat que:
A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:
Quanto à adequada configuração do direito à tutela inibitória, é correto afirmar que:
Sobre a tutela específica no processo civil, é correto afirmar que:
Sobre o dever de fundamentação da sentença, é correto afirmar que: