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Nos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente, até ao recebimento da denúncia ou da queixa, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
O curso da prescrição interrompe-se:
O curso da prescrição interrompe-se:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:
Em curso ação subordinada ao procedimento ordinário, o juiz, por ocasião das providências preliminares, determina às partes, autor e réu, a especificação das provas que pretendem produzir. O autor, todavia, que havia requerido o julgamento antecipado, entendendo desnecessárias quaisquer outras provas:
