Questões de Concurso

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.

Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.

Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.

Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.

Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.

Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.

Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.

Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se segue.

São considerados portadores de desenvolvimento mental incompleto, segundo o CP, os silvícolas não adaptados, os surdos-mudos com total ou quase total impossibilidade de comunicação e as pessoas com acentuado grau de primitivismo cultural.