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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos controles da administração pública.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada professora da rede pública de ensino recebeu ameaças de agressão por parte de um aluno e, mais de uma vez, alertou à direção da escola, que se manteve omissa. Nessa situação hipotética, caso se consumem as agressões, a indenização será devida
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
No processo administrativo, a administração pública tem o poder- dever de produzir provas com o fim de atingir a verdade dos fatos, não devendo, por isso, ficar restrita ao que as partes demonstrarem no procedimento. Esse pressuposto, conforme a doutrina pertinente, refere-se ao princípio da
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, a respeito dos agentes administrativos e dos atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei n.º 8.429/1992.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.