2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:
Não faz coisa julgada, EXCETO:

Analise os itens abaixo:

I. No que diz respeito à competência relativa, pode-se afirmar que as regras visam atender interesse público.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, por qualquer das partes, podendo ser reconhecida ex officio pelo magistrado.
III. Reconhecida a incompetência relativa, remetem-se os autos ao juiz competente e não se anulam os atos decisórios já praticados.
IV. As partes não podem modificar a regra de incompetência relativa pelo foro de eleição estabelecido nos contratos.

Estão CORRETO(S):

Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo