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TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere:
I. Autorização do candidato, por escrito.
II. Certidão de quitação eleitoral.
III. Prova de filiação partidária.
IV. Declaração de bens, assinada pelo candidato.
V. Atestado de antecedentes expedido pela Delegacia de Polícia do local da residência do candidato.
Incluem-se dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidaturas à Câmara dos Deputados os indicados APENAS em
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdição competem
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada
