Questões de Concurso
Filtrar
1.285.803 Questões de concurso encontradas
Página 249846 de 257.161
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de função pública, de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público configura ato de improbidade administrativa na modalidade dos que importam em enriquecimento ilícito.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os atos de improbidade administrativa devem ter por pressuposto a ocorrência de dano ao erário público.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável deve ser imediatamente redistribuído, sendo vedada sua colocação em disponibilidade, já que tal opção feriria o interesse público.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.
