2. Questões de Concurso

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Habeas corpus impetrado contra promotor de justiça do DF e territórios deve ser julgado no TRF da 1.ª Região.

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A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.
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Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF.
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Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
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A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.
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