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STF
Disciplina:
Direito Civil
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Renunciada a herança, em caráter irrevogável, a parte do herdeiro renunciante acrescerá à dos outros herdeiros da mesma classe, uma vez que sucedem por cabeça, ou seja, quando é deferida por direito próprio, o herdeiro recebe a herança por si só. Todavia, se o renunciante for o único da sua classe de herdeiros, a herança será devolvida aos herdeiros da classe subseqüente.
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STF
Disciplina:
Direito Civil
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Os parentes colaterais são herdeiros necessários até o quarto grau, mas não podem herdar por representação, pois essa só ocorre na linha reta descendente e nunca na transversal. Esses parentes descendem uns dos outros e têm um tronco comum.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Civil
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A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Civil
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São direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder; o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Civil
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O objeto da fiança convencional é determinado pela obrigação cujo cumprimento ela garante, podendo ser afiançadas dívidas atuais ou futuras, compreendendo ou não os seus acessórios, e, ainda, garantir a dívida por inteiro ou apenas parte dela, exigindo-se, no entanto, que essa dívida seja válida.
