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Concurso:
STF
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Regimento Interno
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Os ministros do STF são nomeados e empossados pelo presidente da República.
Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
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Cada comissão deverá ser presidida pelo mais antigo de seus integrantes.
Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
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Compete ao presidente do STF designar magistrados para atuação como juiz auxiliar do STF em auxílio à presidência e aos ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.
Concurso:
STF
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso a presidência do Tribunal não tenha recusado liminarmente o recurso extraordinário que não apresentou a preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, caberá ao relator fazê-lo.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
