2. Questões de Concurso

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De acordo com o art. 10 da Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, para o cumprimento do direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer (art. 9º), os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão como providência:
De acordo com o art. 7º da Lei Estadual 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, do estado do Rio Grande do Sul, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à:
De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade: 
De acordo com a Lei Municipal nº 479/2001, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta. 
De acordo com o art. 14 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, NÃO compõe os serviços da estrutura básica do Quadro Permanente de Cargos: 
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