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Questões por página:

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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É INCORRETO afirmar que:

(a)

A Vara do Trabalho possui competência originária para apreciar ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho.

(b)

O habeas corpus é cabível no processo trabalhista, sendo do Tribunal Regional do Trabalho a competência originária para apreciá-lo.

(c)

A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos autos desta mesma ação e somente será iniciada após o trânsito em julgado do respectivo acórdão.

(d)

Para efeito de ação rescisória, consoante jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença rescindenda quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.

(e)

A reclamação correicional é cabível no âmbito da Justiça do Trabalho, desde que se destine a preservar a boa ordem processual, sendo, portanto, inadmissível em face de decisão judicial contra a qual caiba recurso especifico capaz de impugnar o ato, ainda que não possua efeito suspensivo.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Nos dissídios de alçada de que trata a Lei n. 5584/70, poderá ,qualquer das partes, impugnar o valor fixado para a causa e, se o juiz o mantiver, poderá a parte pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente do Tribunal Regional.

(b)

Nos termos do art. 791 da CLT, que trata do exercício do jus postulandi, é dispensável a presença de advogado para a impetração de mandado de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho.

(c)

A Federação de Trabalhadores possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na Justiça do Trabalho, sempre que se destinar à defesa de seus membros ou associados.

(d)

Nos termos da Lei n. 12.016, de 2009, que trata do mandado de segurança individual e coletivo, o pedido de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

(e)

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar liminar em mandado de segurança na Justiça do Trabalho não caberá agravo de instrumento.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação aos recursos no processo trabalhista, é CORRETO afirmar que:

(a)

É incabível a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias por meio de recurso da decisão definitiva.

(b)

Salvo se versarem sobre matéria constitucional ou se forem proferidas com violação literal de disposição de lei federal, nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios da alçada de que trata a Lei n. 5584/1970.

(c)

É considerada contradição, para efeito de interposição de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT, a divergência entre o horário de trabalho que foi reconhecido na sentença de conhecimento, extraído das declarações prestadas pela testemunha, em relação ao horário registrado em cartões de ponto.

(d)

Conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, quando demonstrada de forma inequívoca violação direta à Constituição Federal.

(e)

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Médio

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É INCORRETO afirmar que:

(a)

O juiz dar-se-á por suspeito, dentre outros motivos, quando houver parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.

(b)

Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo indeferir a realização de toda e qualquer diligência desnecessária ao esclarecimento delas.

(c)

A compensação ou retenção só poderá ser arguida como matéria de defesa.

(d)

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é possível a juntada de documentos na fase recursal em determinadas hipóteses.

(e)

O juiz poderá determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação à audiência trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

As audiências deverão ser realizadas na sede do Juízo ou Tribunal, em dias úteis previamente fixados, sendo vedado ao juiz designar outro local para a sua realização.

(b)

A Consolidação das Leis do Trabalho expressamente prevê que, salvo quando se tratar de reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.

(c)

Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, exceto se houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer, são inválidos os atos praticados pelo substabelecido em audiência.

(d)

A parte que não comparecer por duas vezes seguidas à audiência inaugural para a qual foi devidamente notificada, incorrerá na pena de perda do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho, pelo prazo de seis meses.

(e)

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de jurisprudência pacificada, entende que, ausente a reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa e declarada a revelia, esta pode ser ilidida mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.

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