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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO são devidos honorários advocatícios
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerados os princípios fundamentais do processo civil,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue o processo com resolução de mérito
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
É assegurado ao trabalhador adolescente maior de 16 anos de idade: