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Afirma-se que a política do Conselho Monetário Nacional objetiva, dentre outros:
I. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.
II. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e à mobilização de recursos.
III. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Está(ão) CORRETA(S):
Analise as partes que seguem, conforme Lei Federal nº 12.846/2013: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá responsabilizar pessoa jurídica com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei citada que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo (1ª parte), sendo que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração e quando couber (2ª parte), e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz que os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades como:
II. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Federal nº 13.709/2018.
III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Analise as partes que seguem. No caso de relação de negócio com cliente residente no exterior, que também seja cliente de instituição do mesmo grupo no exterior, fiscalizada por autoridade supervisora com a qual o Banco Central do Brasil mantenha convênio para a troca de informações, admite-se que as informações relativas ao beneficiário final sejam obtidas da instituição no exterior (1ª parte), desde que assegurado ao Banco Central do Brasil o acesso às informações (2ª parte) e aos procedimentos adotados (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Para os fins da Circular no 3.978/2020 do Banco Central do Brasil, considera-se familiar, os parentes, na linha __________, até o __________ grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada, e estreito colaborador a pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com pessoa exposta politicamente, inclusive por, por exemplo, ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado ou ter participação conjunta em arranjos __________ personalidade jurídica.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
