2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos deseja organizar um protesto pacífico em frente à prefeitura para reivindicar melhorias na infraestrutura urbana. Ao buscarem informações sobre seus direitos, foram informados de que a Constituição Federal garante a liberdade de reunião e expressão. No entanto, surgiu a dúvida sobre a extensão e os limites desses direitos, especialmente em relação à proteção contra prisões arbitrárias e à garantia de um julgamento justo. Assinale a alternativa que representa corretamente um direito fundamental assegurado pela Constituição.
Um cidadão foi preso em flagrante delito e, durante o processo, teve acesso negado a um advogado de sua confiança, sendo-lhe imposto um defensor público sem sua concordância. Além disso, as provas apresentadas contra ele foram obtidas por meio de escuta telefônica não autorizada judicialmente. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questionou a natureza da união entre os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ele se recordava que a Constituição Federal estabelece um vínculo indissolúvel entre essas entidades, mas desejava aprofundar o entendimento sobre as consequências práticas dessa união. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
O Presidente da República, ao analisar a proposta de um novo acordo comercial com um país vizinho, solicitou um parecer técnico sobre a adequação da medida às normas constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. O documento deveria abordar os princípios que orientam a política externa brasileira, com foco na cooperação e na não intervenção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
Um cidadão brasileiro, ao se informar sobre os alicerces da República Federativa do Brasil, busca compreender os pilares que sustentam a organização do Estado. Ele se depara com a descrição dos fundamentos que unem os estados, o Distrito Federal e os municípios, ressaltando a natureza indissolúvel dessa união. A Constituição Federal, em seu artigo 1º, elenca esses fundamentos.
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