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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) promoveu uma reestruturação do modelo regulatório no setor, visando a uniformidade de normas e a segurança jurídica na atração de investimentos. No âmbito do saneamento básico, qual é a principal atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que impacta diretamente a regulação subnacional dos serviços?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), qual é a principal competência legalmente atribuída ao Poder Público Municipal com vistas a garantir o desenvolvimento urbano sustentável e a proteção dos recursos naturais no que tange à divisão do espaço territorial urbano?
Durante a lavagem de filtros rápidos utilizados em Estações de Tratamento de Água, a recuperação da eficiência do meio filtrante depende de condições hidráulicas específicas. Uma característica operacional essencial desse processo é
Em programas de monitoramento da qualidade do ar, a determinação da concentração de material particulado em suspensão é realizada por um método de referência que consiste na coleta das partículas pela passagem de um volume de ar conhecido por um período determinado através de um filtro inerte de alta eficiência, seguida da sua pesagem. A quantificação do poluente se baseia na diferença de massa do filtro antes e depois do processo de amostragem. Esse método recebe o nome de
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Dentre os instrumentos estabelecidos por essa Política, qual representa o mecanismo econômico que visa assegurar a sustentabilidade e promover o uso racional da água, incentivando investimentos em despoluição?
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