2. Questões de Concurso

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Em relação à Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua, considere as seguintes afirmações: I - A política deve ser implementada de forma descentralizada, envolvendo diferentes entes federativos. II - O respeito à dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que deve orientar as ações voltadas às pessoas em situação de rua. III - A política prevê a criação de comitês de gestores intersetoriais com participação de representantes da sociedade civil. Quais estão corretas?
Segundo a Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua, qual princípio garante que todas as pessoas em situação de rua devem ser tratadas com respeito, consideração e humanidade, independentemente de sua condição de vida?
De acordo com a Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua, qual das seguintes ações é uma das diretrizes para garantir a inclusão social dessa população?
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional aquele conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por quem?
Um adolescente de 17 anos, morador de Vargem Grande Paulista (SP), foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo a roubo. A equipe técnica do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente precisa definir a medida socioeducativa mais adequada. Considerando a doutrina da proteção integral, vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal mudança de paradigma em relação à antiga doutrina da situação irregular?
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