2. Questões de Concurso

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No que diz respeito sobre a educação básica presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, está correto afirmar:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nisso, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. Garantia do direito de acesso a informações públicas e privadas sobre a gestão da educação.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:
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