Questões de Concurso
Filtrar
685.096 Questões de concurso encontradas
Página 3311 de 137.020
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso em que uma filha, maior de idade e financeiramente independente, agrediu fisicamente sua mãe. A defesa alega que a Lei Maria da Penha não seria aplicável por se tratar de relações familiares e não de violência de gênero. Diante desse cenário, como deve ser interpretada a aplicação da Lei nº 11.340/2006?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Uma mulher procura a delegacia relatando que seu ex-companheiro, após o término do relacionamento, tem a perseguido, enviado mensagens ameaçadoras e comparecido ao seu local de trabalho sem sua autorização. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas para cessar essa conduta. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta corretamente as providências cabíveis.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma palestra sobre igualdade racial em Novo Hamburgo (RS), um participante questiona a aplicabilidade de leis estaduais específicas para combater o racismo e a discriminação racial. Ele argumenta que a Constituição Federal já trata do assunto. Assinale a alternativa que explica corretamente a importância e o alcance do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Novo Hamburgo (RS) está elaborando um guia sobre direitos fundamentais para a população. Ele precisa incluir informações precisas sobre a dignidade da pessoa humana e a proteção à família, conforme estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais garantidos pela Carta Magna.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de cidadãos de Novo Hamburgo (RS) discute a possibilidade de se candidatarem a cargos eletivos no município. Um deles, que teve seus direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal transitada em julgado, pergunta se ainda pode concorrer. Outro, que é estrangeiro naturalizado, também questiona sua elegibilidade. Com base na Constituição Federal, analise a situação.
