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Concurso:
Prefeitura de Zabelê - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nesta lei, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Zabelê - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com base no caput do artigo 196 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Silveira Martins recebeu uma denúncia sobre o estado de conservação de algumas árvores localizadas em um logradouro público, com galhos secos e em risco de queda, representando perigo para pedestres e veículos. A equipe de fiscalização precisa determinar a conduta a ser adotada.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um engenheiro civil, ao inspecionar uma obra de pequeno porte em Silveira Martins, observou que os pilares estavam muito próximos uns dos outros, tornando inviável o uso de sapatas isoladas devido ao alto custo e à quantidade de material. O solo local é firme e a obra se localiza em uma área com pouco espaço para manobra.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um morador de Silveira Martins acionou a prefeitura alegando perturbação do sossego público em sua vizinhança devido a ruídos excessivos provenientes de uma obra residencial durante o período noturno. A fiscalização foi acionada para verificar a situação.
