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Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de 5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado de um computador de que tinha posse em razão de seu cargo. Na sentença, o juiz decreta a prisão preventiva de Caio, que até então respondia ao processo em liberdade. Intimadas as partes, o promotor de justiça não recorre da sentença. A defesa interpõe recurso de apelação, pedindo que o réu seja absolvido por insuficiência de provas.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Sobre o acordo de colaboração premiada, assinale a afirmativa correta.
Caio é assaltado à mão armada no dia 10/8/26 às 22 h. O criminoso, ameaçando Caio com uma arma de fogo, exigiu que ele lhe entregasse seu automóvel, e empreendeu fuga, deixando - o sozinho em local ermo e mal iluminado.
Caio registrou a ocorrência na delegacia de polícia no dia seguinte pela manhã. No dia 13/8/26, às 20 h, a polícia militar localizou o carro roubado em poder de Tício, em um bairro distante daquele em que ocorrera o roubo. Conduzido à delegacia, Tício informou que o carro lhe havia sido emprestado por um vizinho, e que não tinha conhecimento de que se tratava de produto de crime.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
João é investigado por estelionato, tendo em vista ter ludibriado Maria, enviando-lhe uma mensagem pelo celular, fazendo de conta que se tratava de seu filho. Usando tal expediente, convenceu a vítima a lhe fazer uma transferência bancária no valor de cinco mil reais. João não teve sua prisão decretada no curso da investigação.
Considerando tal narrativa, a respeito do prazo de que o Delegado dispõe para a conclusão do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
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Considerando a estrutura acusatória do processo penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.