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Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
Disciplina:
Direito Administrativo
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
Disciplina:
Legislação Municipal
Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato:
É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.
É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.
Disciplina:
Regimento Interno
Durante a explicação a um novo servidor da Câmara Municipal, um vereador esclarece que o Plenário sempre se reúne em local específico, conforme previsto no Regimento Interno. Diante dessa orientação, qual é o local correto onde ocorre a reunião do Plenário da Câmara Municipal de Francisco Morato?
Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, composto pela reunião dos vereadores no exercício do mandato?
