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Sobre os recursos administrativos contidos nos artigos 94 e seguintes da lei estadual 15.608/2007, assinale a alternativa CORRETA. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação dessa Lei, caberá recurso, em determinado prazo, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art.130 desta Lei; f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. Qual é este prazo?
A lei estadual 15.608/2007 estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná. Para facilitar os procedimentos de seleção da proposta mais vantajosa, a Administração pode utilizar o sistema de registro de preços e o credenciamento, a serem regulamentados por decreto. O sistema de registro de preços será utilizado pela Administração para aquisição de bens ou contratação de serviços de menor complexidade técnica. Assim, nos estritos termos do artigo 23, § 8º de referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
Em solenidade realizada na sede da Confederação Nacional do Transporte, em Brasília, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários entregou o Prêmio Antaq de Sustentabilidade Ambiental Aquaviária. Essa foi a primeira edição do prêmio, que foi concedido aos portos organizados com melhor avaliação no Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da Agência, em levantamento realizado pela Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Autarquia. O Prêmio Antaq de Sustentabilidade Ambiental Aquaviária avaliou 29 portos públicos (Fonte: Revista Portos e Navios,04/10/16). Assinale a alternativa que contempla a 1a, 2a, 3a e 4a colocações respectivas dos portos públicos que obtiveram melhor avaliação no Índice de Desempenho Ambiental (IDA), baseados nos resultados do primeiro semestre de 2016 pela Antaq.
No dia 15 de outubro de 2016, um acordo adotado em Kigali, capital de Ruanda, após uma semana de negociações e uma reunião que durou toda a noite, introduz uma emenda ao Protocolo de Montreal, assinado em 1987. Assinale a alternativa CORRETA sobre objetivos do referido acordo.
Difícil lembrar-se de um período, desde o fim da chamada Guerra Fria, em 1991, em que as relações entre Rússia e EUA tenham estado tão ruins. O governo americano classifica como "massacre" a ofensiva conjunta das forças sírias e russas na cidade de Aleppo e denuncia crimes de guerra. O presidente russo, Vladimir Putin, falou claramente sobre a deterioração do clima entre Washington e Moscou e insistiu em afirmar que o governo de Barack Obama prefere fazer imposições a dialogar. Ainda assim, russos e americanos continuam discutindo a situação na Síria.Isso porque, apesar de toda retórica e acusações, os dois países sabem que têm um importante papel em qualquer acordo final sobre o conflito". Fonte: ("Por que as relações entre Rússia e EUA estão no pior momento desde a Guerra Fria", http://www.bbc.com/, 19/10/2016). Sobre o conflito na Síria, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
I. As forças do presidente sírio, Bashar al-Assad, estão dotadas de uma grande potência de fogo, com tanques, artilharia e aviação, uma vantagem considerável diante dos rebeldes, que carecem de aviões. Além disso, não possuem o apoio da Rússia.
II. As manifestações contra o governo começaram na cidade de Aleppo, no sul da Síria, em março de 2011, quando um grupo de pessoas se uniu para pedir a libertação de 14 estudantes de uma escola local que haviam sido presos e supostamente torturados por terem escrito no mural do colégio o conhecido slogan dos levantes revolucionários na Tunísia e no Egito: "As pessoas querem a queda do regime".
III. O Conselho Nacional Sírio (CNS), composto, em sua maioria, pela comunidade de muçulmanos xiitas, há décadas é perseguida por Assad. O CNS é liderado pelo dissidente sírio Burhan Ghalioun, atualmente radicado em Paris, e pela Irmandade Muçulmana.
IV. Assad é apoiado majoritariamente pela minoria sunita, da qual faz parte, e por cristãos, que temem perseguições religiosas. A maioria dos opositores, entretanto, é de origem alauíta, que já foi massacrada pelo regime no início dos anos 1980.
V. A Rússia tem ligações econômicas e militares estreitas com a Síria. Segundo o Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz de Estocolmo (SIPRI, na sigla em inglês), sediado na Suécia, o país liderado por Vladimir Putin é o principal fornecedor de armas ao governo de Assad, seguido pelo Irã.