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Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação à Lei Estadual n° 11.383/1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
No que diz respeito ao Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos oriundos dos Conselhos de justificação, na forma estabelecida em lei específica.
( ) Se contar menos de dez anos de serviço, o bombeiro militar é elegível, mas deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) As férias anuais, remuneradas com um terço a mais do que o estipêndio normal, devidas e não gozadas, integrais ou proporcionais, serão indenizadas nos casos de passagem do bombeiro militar para a inatividade ou de seu desligamento, voluntário ou não, das fileiras da corporação.
( ) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos oriundos dos Conselhos de justificação, na forma estabelecida em lei específica.
( ) Se contar menos de dez anos de serviço, o bombeiro militar é elegível, mas deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) As férias anuais, remuneradas com um terço a mais do que o estipêndio normal, devidas e não gozadas, integrais ou proporcionais, serão indenizadas nos casos de passagem do bombeiro militar para a inatividade ou de seu desligamento, voluntário ou não, das fileiras da corporação.
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Após regular processo administrativo disciplinar, Ramsés, Bombeiro Militar, foi penalizado com a sanção de advertência. Inconformado com a pena aplicada, pois entende que foi injustiçado, ele planeja recorrer da decisão. Nesse contexto, sobre os recursos disciplinares previstos no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Determinado restaurante da cidade de Goiânia pretende reformar seu estabelecimento comercial com o objetivo de ampliar a sua capacidade e oferecer mais conforto aos consumidores. Para isso, apresentou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) projeto atualizado das instalações e das medidas preventivas de segurança contra incêndio e pânico. Nesse caso, de acordo com o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico, para a análise do projeto, o CBMGO terá o prazo de
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CBM-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico, assinale a alternativa correta.
