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Paulo emite proposta de venda de seu carro a José. Pouco depois Paulo vem a falecer. Essa proposta:
Havendo conflito aparente entre princípios, a situação será resolvida pela dimensão:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos.
II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica.
III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei.
IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.
V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas.
Assinale:
I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos.
II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica.
III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei.
IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.
V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas.
Assinale:
