2. Questões de Concurso

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Para a Resolução CNE/CP nº 2/2017, as aprendizagens essenciais são definidas como:
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os Estados e Municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, anualmente, da receita resultante de impostos, nunca menos que:
De acordo com a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Pontes e Lacerda/MT, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor recebe o nome de:
Segundo a Constituição Federal de 1988, o instrumento judicial conferido a qualquer cidadão para anular ato lesivo à moralidade administrativa é conhecido como:
O ato que a administração pública pode praticar, nos limites da lei, com certa liberdade de escolha, procedendo à avaliação da conduta a ser adotada, segundo critérios de conveniência e oportunidade e segundo sua conveniência administrativa, é denominado:
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