2. Questões de Concurso

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Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública.
Esta nova legislação é a:
O Decreto Estadual nº 45.969/2012, regulamenta o acesso à informação no âmbito do poder executivo.
O artigo 17 do referido decreto estabelece que o prazo para resposta do órgão em relação a solicitação do cidadão para informação não disponível será de:
A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:
A BNCC define competências gerais que englobam aspectos, tais como:

I. Pensamento científico, crítico e criativo.
II. Repertório cultural.
III. Autoconhecimento e autocuidado.
IV. Empatia e cooperação.

Quais estão corretas?
Uma das metas do PNE era universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de qual faixa etária?
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