2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia, ao assumir a chefia de uma importante delegacia especializada, depara-se com a necessidade de organizar as investigações em curso e otimizar os recursos humanos e materiais. Ele busca compreender as novas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) para a estrutura e o funcionamento das instituições policiais. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições da referida lei.
Um servidor público recém-admitido em um órgão estadual de fiscalização ambiental em Curitiba (PR) recebeu a tarefa de elaborar um parecer sobre a aplicação de sanções a uma indústria que descumpriu normas de descarte de efluentes. Ao consultar a legislação pertinente e a jurisprudência administrativa, o servidor se deparou com diferentes interpretações sobre a natureza e o alcance das sanções aplicáveis, o que o levou a questionar os fundamentos que regem a atuação administrativa.
A prefeitura de Foz do Iguaçu (PR) lançou um edital para a contratação de pessoal por meio de concurso público, visando preencher vagas em diversas secretarias municipais. Durante a elaboração do edital, surgiu um debate interno sobre quais princípios deveriam nortear todo o processo seletivo, desde a publicação até a nomeação dos aprovados, garantindo a lisura e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Um grupo de servidores públicos do Paraná, após aprovação em concurso, ingressou no serviço público com a expectativa de estabilidade e progressão na carreira. No entanto, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de provimento de cargos e a natureza jurídica de suas posições, especialmente em comparação com outras modalidades de contratação temporária para atender a necessidades excepcionais.
Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos em poder de um indivíduo diversos pacotes contendo substância entorpecente. Durante a revista pessoal, o suspeito alegou que a droga lhe pertencia, mas que não sabia que era ilícita, afirmando ter sido enganado por terceiros. A defesa técnica, posteriormente, sustentou a nulidade da prova, argumentando que a apreensão ocorreu sem mandado judicial e que o interrogatório foi realizado sem a presença de advogado.
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