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O Secretário de Saúde de Pires do Rio, no sudeste de Goiás, Assis Silva admitiu que vacinou a própria esposa contra a Covid-19 mesmo sem ela estar entre os grupos que devem ser priorizados, como os de profissionais da saúde, nesta primeira fase da imunização. Após ser questionado pela atitude que tomou, ele fez um pronunciamento ao vivo pelas redes sociais pedindo desculpas pelo ato e justificando que o fez no intuito de protegê-la. Qual princípio organizativo do SUS foi quebrado.
A partir de 1985, começaram os preparativos para a elaboração da Constituição Federal. Em_____, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde e criada a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, com a tarefa de formular as bases para um sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa correta.
A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, em cada esfera de governo, é destacada na LOAS como um (uma):
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No que concerne à população rural, a Constituição Federal de 1988, no capítulo da seguridade social, prevê a:
A legislação vigente determina que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento do estado de filiação é um direito: