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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado:

I – igualdade de condições apenas para o acesso à escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiros os pressupostos:
No livro “Nem preto nem branco, muito pelo contrário: Cor e raça na sociabilidade brasileira”, a autora disserta a respeito de o fato de que o termo “raça” nunca ter sido, no Brasil, um termo “neutro”, e considera que ele esteve associado a uma imagem muito particular do país. (SCHWARCZ, L. M., 2016).

Sobre as ideologias da mestiçagem presentes na história brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I – A partir do final do século XIX, a sociedade brasileira foi influenciada pelo racismo científico, amplamente difundido. Sob sua influência afirmava-se que as diferenças biológicas explicariam a superioridade de determinadas populações em detrimento de outras. Nesse contexto, os negros e mestiços são apontados como física e mentalmente inferiores aos europeus, além de mais propensos ao crime.
II – O Brasil, assim como outros países, adotou uma política de segregação institucional após a abolição, impondo leis distintas para brancos e negros, como fica evidenciado na Primeira Constituição Republicana promulgada em 1891. Nesse contexto, adotou-se um sistema de classificação racial segundo a ancestralidade do indivíduo. Nele seriam consideradas brancas as pessoassem ascendência africana em determinado número de graus.
III – As teorias poligenistas da humanidade afirmavam ser maléfico o cruzamento inter-racial, que levaria a perda do caráter superior existente na raça branca. Entretanto, como o processo de miscigenação já estava avançado no Brasil no fim do século XIX, adota-se como política a atribuição de um sentido positivo para a miscigenação, partindo-se da ideia de que, quanto mais miscigenada, mais branca a sociedade brasileira se tornaria.
IV – Após a abolição, projetou-se no Brasil uma falsa imagem de democracia racial, sendo um dos recursos utilizados para tanto a reconstrução da história pregressa de forma positiva, omitindo a violência e o arbítrio da história brasileira e divulgando uma imagem de senhores de escravos severos e paternais, assim como de escravos submissos e gentis.
V – A entrada de imigrantes europeus no Brasil no final do século XIX foi incentivada enquanto política nacional de modo muito enfático, claramente aludindo à intenção de branqueamento da população brasileira, o que por sua vez constituiria uma miscigenação positiva.

São ideologias de mestiçagem presentes na história brasileira:
Na obra “A presença indígena na formação do Brasil”, os autores afirmam que “a nossa história tem sido sempre descrita como a história da colonização, como a narrativa da transferência de pessoas, instituições e conhecimentos para um novo cenário, não-europeu” (OLIVEIRA, J. P.; FREIRE, C.A.R., 2006, p. 17).

Sobre a presença e participação dos indígenas no processo de formação do Brasil, analise as seguintes afirmativas:

I – As práticas e as representações que caracterizam a sociedade brasileira não podem ser compreendidas se não forem levadas em consideração as populações aqui estabelecidas, com suas formas de organização sociocultural e com a sua interveniência e controle sobre os recursos ambientais existentes.
II – A história brasileira muitas vezes é retratada de forma fragmentada, sendo o trabalho indígena considerado irrelevante e até mesmo silenciado na construção da nação brasileira, estando reduzido à civilização imposta pela pedagogia moral e religiosa.
III – A vasta miscigenação racial da qual a população brasileira é originária retrata por si só a importância do índio na constituição da sociedade brasileira, uma vez que na sociedade contemporânea todas as pessoas são valorizadas da mesma forma, independentemente de sua raça ou origem.
IV – Ao longo da história brasileira, prevaleceram políticas associadas à aculturação espontânea do índio, que deveria ser educado para sua progressiva integração na sociedade; isto é, o respeito às suas práticas e tradições esteve por muito tempo paradoxalmente atrelado ao estímulo para a mudança e incorporação à produção econômica.

Estão corretas:
Leia o excerto abaixo:

“[…] É como se tivessem elegido uma casta, a humanidade, e todos que estão fora dela são a sub-humanidade. Não são só os caiçaras, quilombolas e povos indígenas, mas toda vida que deliberadamente largamos à margem do caminho. E o caminho é o progresso: essa ideia prospectiva de que estamos indo para algum lugar. Há um horizonte, estamos indo para lá, e vamos largando no percurso tudo que não interessa […]”. (KRENAK, A. A vida não é útil. São Paulo: Companhia das Letras, 2020, p. 6).

Com relação à diversidade étnico-racial existente no Brasil, qual das seguintes afirmações corrobora a ideia trazida pelo autor?
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas: