2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Piracema pretende contratar uma empresa especializada para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde. O valor estimado para a obra é de R$ 150.000,00. O setor de licitações precisa definir a modalidade de contratação mais adequada, considerando os princípios da administração pública e os valores envolvidos, visando a eficiência e a economicidade.
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João, diagnosticado com deficiência visual, necessita comparecer a uma agência bancária para resolver questões financeiras urgentes. Ele já utilizou o transporte público e se dirigiu à agência, mas percebeu que as informações sobre os serviços disponíveis não estavam em braille ou em formato acessível. João questiona se possui direito a um atendimento diferenciado e se a instituição deve oferecer recursos para sua comunicação.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus Princípios Fundamentais, os alicerces sobre os quais se assenta toda a estrutura do Estado brasileiro. A compreensão desses princípios é crucial para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais e legais.
Um servidor público municipal recém-admitido em Piracema (MG) foi informado sobre as regras gerais de provimento de cargos públicos, conforme a Constituição Federal. Ele deseja entender quais princípios fundamentais regem a Administração Pública e como se dá a organização administrativa do Estado.
O Prefeito de Piracema (MG) está revisando as competências do município e consultando a legislação pertinente para garantir que as ações do executivo estejam em conformidade com a ordem jurídica. Ele precisa de clareza sobre as atribuições municipais e a relação com os demais entes federativos.
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