2. Questões de Concurso

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A conduta ética no ambiente de trabalho da saúde envolve diversos princípios que norteiam a atuação dos profissionais. A professora Viviane Goston destaca a importância da responsabilidade, competência e honestidade. Em relação à omissão, ela explica que deixar de fazer algo que deveria ser feito, e que pode causar prejuízo, configura uma infração.
A Lei Orgânica do Município de Piracema (MG) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, conforme previstos na referida Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais do município.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracema (MG) dispõe sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais, buscando assegurar a eficiência e a moralidade na administração pública. Um servidor recém-admitido, após o período probatório, busca informações sobre seus direitos e deveres básicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever fundamental do servidor público municipal.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133), o estágio probatório é um período de dois anos de exercício para o funcionário nomeado em caráter efetivo, durante o qual são avaliados requisitos como idoneidade moral, disciplina, dedicação ao serviço e eficiência, sendo a estabilidade adquirida após a aprovação nesse período.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Alegre, a licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 dias, exige inspeção médica oficial, e o servidor em licença poderá exercer atividade remunerada em outro órgão público, desde que não prejudique seu tratamento.
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