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Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta.
A Resolução do CONTRAN nº 960/2022, dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa. Com base nesta resolução, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que compreenda a pena cabível ao servidor municipal de Guairá/PR quando irregularmente tolerar, permitir ou autorizar a manutenção de obstáculos a livre circulação e segurança de veículos e pedestres, considerando a Lei Municipal nº 2.207/2021, de 15/12/2021.
A respeito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabelecida pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, são diretrizes, exceto:
Sobre direção defensiva, assinale a alternativa que compreende a atitude preventiva que o condutor não deverá tomar em caso de aquaplanagem ou hidroplanagem.
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