Questões de Concurso

A avaliação de impactos ambientais utiliza diversas metodologias para identificar e analisar as interações entre as ações de um projeto e os componentes do meio ambiente. Uma abordagem comum é o uso de matrizes de interação, que organizam a análise de forma estruturada. Com base na metodologia de avaliação de impactos descrita no texto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A matriz de interação descrita funciona como uma listagem bidimensional que dispõe os fatores ambientais no eixo vertical e as ações do empreendimento, por fase, no eixo horizontal.
(__)A metodologia apresentada baseia-se na Matriz de Leopold, porém com adaptações para considerar as particularidades do empreendimento em questão, e utiliza a matriz como um instrumento básico para a análise.
(__)O principal e único resultado da aplicação da matriz de interação é a quantificação numérica da magnitude dos impactos, não permitindo uma análise integrada sobre quais ações do projeto são mais impactantes.
(__)Após a identificação de uma interação na matriz, cada impacto resultante é avaliado e classificado segundo um conjunto de critérios, que incluem seu tipo, categoria, duração, reversibilidade e magnitude.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental no Brasil são instrumentos de gestão preventiva que evoluíram a partir de um contexto histórico internacional e nacional. A compreensão dos principais marcos legais e institucionais que moldaram esses instrumentos é essencial. Acerca dessa evolução histórica, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No âmbito do poder de polícia exercido pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), a aplicação de instrumentos de controle ambiental é fundamental para coibir, prevenir e reparar danos. A correta utilização desses instrumentos, como o auto de infração, o embargo e o Termo de Ajustamento de Conduta, exige do agente público conhecimento preciso de suas naturezas, finalidades e limites legais. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A medida administrativa de embargo, aplicável em casos de obras ou atividades que caracterizem infração ambiental, deve restringir-se estritamente aos locais onde a infração foi efetivamente caracterizada, não alcançando as demais atividades ou áreas da propriedade não correlacionadas com o ilícito.
II.O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento de natureza sancionatória, aplicável pela autoridade ambiental para substituir a penalidade de multa, permitindo que o infrator, ao confessar a infração, tenha a sanção pecuniária convertida em obrigações de fazer ou não fazer.
III.As medidas administrativas cautelares, como o embargo de obra ou atividade, têm como objetivo precípuo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo de apuração da infração.
Está correto o que se afirma em:

As condicionantes ambientais são compromissos e exigências estabelecidas pelo órgão ambiental no processo de licenciamento, funcionando como ferramentas para mitigar e controlar os impactos de um empreendimento. Elas podem ser classificadas de diversas formas, de acordo com sua natureza e prazo de cumprimento. Com base nos conceitos e classificações apresentados, analise as afirmativas a seguir:
I.As condicionantes ambientais podem ser definidas como ações que visam mitigar e controlar os impactos que um empreendimento pode causar ao meio ambiente.
II.As condicionantes específicas podem ser classificadas como "com prazo", exigindo a apresentação de comprovações ao órgão ambiental dentro de um período limitado, ou "sem prazo", determinando que as condições sejam cumpridas durante todo o período de vigência da licença.
III.As Condicionantes Simples, como o monitoramento de poluentes, são aplicadas exclusivamente na fase de Licença de Operação, pois representam o padrão de qualidade ambiental mínimo exigido apenas quando o empreendimento já está em funcionamento.
Está correto o que se afirma em: 

O Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional ? CONDER apresenta uma ampla gama de objetivos voltados ao desenvolvimento sustentável da região de abrangência. Entre as ações previstas, destaca-se a atuação integrada entre os municípios consorciados. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir representa corretamente uma das finalidades do CONDER conforme o texto do contrato?