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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre os prazos para o parecer técnico conclusivo das licenças e autorizações ambientais, assinale a alternativa correta.

(a)

Para a Licença Prévia,30 (trinta) dias para os empreendimentos e atividades que demandem estudos ambientais e/ou sistema de controle de efluentes.

(b)

Para a Licença Prévia,90 (noventa) dias para os empreendimentos e atividades que demandem estudo de impacto ambiental.

(c)

Para a Autorização Ambiental,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades que não demandem estudos ambientais.

(d)

Para a Autorização Ambiental,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades que exijam estudos ambientais.

(e)

Para a Licença Prévia,65 (sessenta e cinco) dias para os empreendimentos ou atividades com procedimentos de licenciamento simplificado e os que compreendem planos e programas voluntários de gestão ambiental, desde que não demandem estudos ambientais e/ou sistema de controle de efluentes.

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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

Disciplina: Direito Ambiental

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A Fundação Estadual de Meio Ambiente-Pantanal, expedirá as seguintes licenças ambientais, EXCETO

(a)

Autorização Ambiental.

(b)

Licença de Instalação.

(c)

Licença Prévia.

(d)

Licença de Operação.

(e)

Aprovação Preliminar.

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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

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2024

Banca:

AVALIA

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Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

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Ato administrativo pelo qual são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para a prática de atividades de exploração dos recursos naturais. Tal conceito se refere à(ao)

(a)

Autorização Ambiental.

(b)

Licença Ambiental.

(c)

Licenciamento Ambiental.

(d)

Licença de Instalação.

(e)

Licença de Operação.

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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

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2024

Banca:

AVALIA

Cargo:

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Disciplina: Direito Ambiental

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Sobre as penalidades impostas às pessoas físicas ou jurídicas que causarem poluição da água, do ar ou do solo, no território do estado ou que infringirem qualquer dispositivo da Lei nº 90/1980 e seus regulamentos, assinale a alternativa correta.

(a)

A multa variará de 01 (uma) a 5.000 (cinco mil) UFERMS e será aplicada pelo INAMB.

(b)

O manifesto dolo, a reincidência, fraude ou má-fé constituem circunstâncias agravantes, que poderão elevar a multa ao grau máximo e, nos casos mais graves, justificarão a suspensão de atividades ou a interdição de instações poluidoras, conforme se disporá em regulamento.

(c)

As penalidades de multa, suspensão e interdição não poderão ser aplicadas cumulativamente.

(d)

O INAMB suspenderá de atividades que a seu critério causarem prejuízo ao meio ambiente.

(e)

O prefeito municipal competente interditará instalações que contrariarem o disposto sobre prevenção e controle de poluição ambiental.

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Concurso: IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

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Cargo: Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)
Ano: 2024

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2024

Banca:

AVALIA

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Técnico em Serviços Ambientais (Nível Médio)

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O Instituto de Preservação e Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul (INAMB) atuará na prevenção da poluição ambiental e controle de utilização racional do meio ambiente. Com base no disposto na Lei Estadual nº 90/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Compete ao INAMB propor ao Poder Executivo a adoção de medidas necessárias ao controle da poluição e à proteção ambiental, recomendadas pelo órgão federal de proteção ambiental e pela legislação estadual.

(b)

Compete ao INAMB executar a política de controle da poluição ambiental por si ou com a colaboração dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais e demais organismos voltados para a preservação ambiental urbana e rural.

(c)

Compete ao INAMB cumprir e fazer cumprir toda e qualquer legislação sobre prevenção, controle e correção da poluição ambiental, sendo vedado, entretanto, firmar convênios.

(d)

Compete ao INAMB adotar medidas técnico-legais impedientes de implantação ou funcionamento de instalações ou atividades potencialmente poluidoras, em locais inadequados ou sem os equipamentos necessários.

(e)

Compete ao INAMB conhecer, medir e controlar a poluição ambiental, exercendo sua fiscalização e adotando medidas compatíveis para seu equacionamento e limitação.

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