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No primeiro parágrafo, as expressões “conjunto de atos e procedimentos” (L.1), “os atos jurídicos” (L.4-5) e “esses atos escritos do sistema jurídico” (L.7) são parte de rede semântica construída no texto que inclui, por exemplo, “sentença” (L.9) e “petição” (L.12).
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O emprego da forma verbal “seria” (L.12), na terceira pessoa do singular, deve-se à concordância com a expressão “a citação de jurisprudência” (L.11), que exerce a função de núcleo do sujeito dessa forma verbal.
Questão Anulada
À luz do disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.
A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Ao ato jurídico de atração, por parte de autoridade pública, de competência atribuída a agente hierarquicamente inferior dá-se o nome de