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De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, no art.4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
X – vaga na escola pública de _______________ ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua _______________ a toda criança a partir do dia em que completar _______________ de idade.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas. a
Verifique o art. retirado da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art.58: No processo educacional respeitar-se-ão os _______________, artísticos e históricos próprios do ____________________ e do adolescente, garantindo-se a estes a ________________ e o acesso às fontes de cultura.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas, segundo a referida Lei.
Assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na Lei n.º 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências no art.54.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuo da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
Art.2º: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e ___________ anos de idade.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.
( ) Os concursos para os cargos de Médico e Engenheiro não poderão exigir título de especialista ou pós-graduação.
( ) Constarão do demonstrativo de vencimentos o Nível e Grau em que está enquadrado o servidor.
( ) Compete à Secretaria de Administração a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.