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Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Administração Pública
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A transição do modelo burocrático para a gestão por resultados na Administração Pública caracteriza‑se pelo deslocamento do foco direcionado ao controle rígido dos processos e dos procedimentos institucionais para a avaliação sistemática dos impactos e dos produtos gerados pelas políticas públicas.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Administração Pública
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Na moderna gestão pública, a governança é conceituada como a autoridade formal do governante a qual seja decorrente do pacto constitucional, sendo, desse modo, uma variável intraorganizacional que independe da articulação com atores da sociedade civil ou com redes econômicas.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando o princípio da eficiência, introduzido expressamente no texto constitucional pela reforma administrativa, o controle de mérito exercido pela autotutela autoriza o administrador a revogar atos ilegais com efeitos retroativos à data de sua edição.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta e submetem‑se ao regime jurídico das empresas privadas, mitigado por derrogações de direito público, como a obrigatoriedade de licitar e de realizar concurso público.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando o Poder Público cria uma nova secretaria de estado para coordenar políticas de segurança pública, operar‑se‑á a descentralização administrativa por serviços, resultando no nascimento de uma nova entidade dotada de autonomia técnica e de patrimônio próprio.
