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A respeito da ética médica e do processo ético?profissional, julgue o item seguinte.
É vedado ao médico alegar desconhecimento da legislação ética vigente como forma de justificar infração ética apurada.
A respeito da ética médica e do processo ético?profissional, julgue o item seguinte.
O Código de Ética Médica permite ao médico divulgar publicamente dados de pacientes, desde que não estejam identificados.
Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
Segundo o Regimento Interno do CFM, os conselheiros suplentes possuem direito a voto nas sessões plenárias sempre que estiverem presentes.
Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
A ausência de registro de pessoa jurídica no CRM, quando exigido, pode ensejar autuação fiscalizatória mesmo sem a ocorrência de dano direto ao paciente.
Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 6.839/1980, o registro de uma clínica médica no Conselho Regional de Medicina (CRM) é obrigatório apenas se ela tiver mais de três médicos contratados.