2. Questões de Concurso

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Durante uma cerimônia de posse de um novo gestor público, um servidor questiona quais princípios devem orientar a administração pública segundo a Constituição Federal. O servidor deseja entender quais princípios estão expressamente previstos na Carta Magna e quais podem ser considerados implícitos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais expressos e implícitos na administração pública brasileira.
Um órgão público realiza o tratamento de dados pessoais de seus cidadãos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a LGPD. Durante uma auditoria, verifica-se que o órgão não possui mecanismos eficazes para garantir a segurança dos dados, expondo-os a riscos de vazamento. Com base na legislação, assinale a alternativa que indica as sanções administrativas cabíveis e as obrigações do órgão perante a LGPD.
Ao tramitar um processo administrativo, um servidor público observa que alguns princípios fundamentais da lei nº 9.784/1990 estão sendo desrespeitados, especialmente o princípio da motivação e o da razoabilidade. Com base na legislação e nas boas práticas administrativas, assinale a alternativa que indica a correta compreensão desses princípios e sua aplicação no processo administrativo.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de atenção primária à saúde que busca reorganizar a prática sanitária em bases mais próximas da população. Em relação à atuação das equipes de saúde bucal dentro da ESF, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente um princípio ou característica fundamental desse modelo?
Um cirurgião-dentista, ao iniciar suas atividades em um município do interior, depara-se com a necessidade de organizar o fluxo de atendimento odontológico, incluindo a referência e contrarreferência de pacientes para centros de especialidades. Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente a competência e a organização desses serviços.
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