Questões de Concurso

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

III. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998:

I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente

II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras e estrangeiras.

III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A Estação Ecológica Raso da Cataria, localizada na Bahia, possui uma área de 104.844,40 hectares e o seu bioma é marcado por uma vegetação arbustiva, incluindo mandacarus, xiquexiques, bromélias e cactos que servem como umas raras fontes de água em determinadas épocas do ano. O bioma encontrado na estação ecológica é:

Com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a área de proteção ambiental:

Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

II - Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

III - Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e educacionais.

IV - Pesquisas científicas cujo impacto sobre o meio ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

Julgue os itens e assine uma alternativa correta: