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Sobre a renúncia de receita orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 101/00, a espécie que define, dentre outros aspectos, o perdão da dívida em determinadas circunstâncias previstas na lei (a exemplo da probabilidade de não receber a receita) recebe o nome de:
Em se tratando da elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa(DFC), pode-se afirmar que o valor resultante da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo integram:
Dentre as divisões que são feitas no Patrimônio Líquido de uma entidade, o grupo de contas que destina recursos para resgate, reembolso ou compra de ações é o grupo de:
Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, a avaliação dos passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas, com a informação das providências a serem tomadas, caso se concretizem, devem constar:
No que diz respeito às provisões, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP esclarece que, quando o efeito do tempo no dinheiro for material, a provisão deverá corresponder, em relação aos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação, ao valor: