2. Questões de Concurso

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Analise as proposições a seguir sobre a Lei nº 11.445/2007 (Legislação sobre o saneamento básico).



I. A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.


II. De acordo com a Lei nº 11.445/2007, os serviços de saneamento básico devem ser prestados exclusivamente por órgãos públicos, sendo proibida a participação da iniciativa privada.



Após análise, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e deveres relacionados à saúde e ao meio ambiente, reconhecendo sua importância para a qualidade de vida da população. Com base nos artigos 196 a 200 e 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
A vigilância epidemiológica desempenha papel fundamental na organização das ações de saúde pública, subsidiando medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. Sobre seus propósitos e funções, assinale a alternativa correta.
A relação entre saúde e ambiente vem sendo amplamente discutida devido aos impactos causados pelas atividades humanas sobre os ecossistemas e a qualidade de vida das populações. Considerando os princípios da saúde ambiental, assinale a alternativa correta. 
A aplicação de larvicidas é uma das principais estratégias de controle vetorial (como o Aedes aegypti) realizada pelos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e pela Vigilância Ambiental. O método é adotado estritamente como:
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