2. Questões de Concurso

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Uma mulher sofreu agressões por parte de seu companheiro, o que resultou em danos físicos e psicológicos verificados em atendimento médico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). No que diz respeito aos custos do tratamento realizado na rede pública, a Lei Maria da Penha determina que:
No que se refere à defesa do consumidor, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, está entre os objetivos do Poder Público: 
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê algumas modalidades de gratuidade para determinados grupos sociais. Uma dessas garantias de gratuidade é no transporte:
 Durante uma fiscalização municipal, verificou-se que determinado hospital realizava a lavagem das roupas utilizadas nos atendimentos sem dispor de estrutura adequada para esse tipo de processo. Considerando a situação em questão, o Código de Posturas do Município de São Martinho dispõe que os hospitais devem ter, obrigatoriamente:
Durante uma fiscalização municipal na área rural, constatou-se que havia empoçamento de água da chuva próximo a uma fonte de água utilizada na região. Diante da situação apresentada, o Código de Posturas do Município de São Martinho prevê que:
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