Questões de Concurso

A atualização do cadastro imobiliário e do cadastro econômico contempla atividade permanente da administração tributária municipal pertinente ao trabalho do fiscal de tributos. Sobre essa atualização, analise as afirmativas a seguir.
I.A atualização do cadastro imobiliário do ente municipal fica restrita às operações de transmissão da propriedade imobiliária pelos contribuintes do ente público envolvido, dispensando a inclusão das alterações físicas dos imóveis durante a atualização do cadastro. II.A atualização do cadastro econômico do ente municipal dispensa a comunicação das alterações da atividade pelos contribuintes da rede do município envolvido, em razão da prevalência da iniciativa de ofício da administração tributária sobre a comunicação do contribuinte. III.A atualização do cadastro imobiliário do ente municipal contempla a inclusão das alterações físicas dos imóveis e das transmissões da propriedade durante a rotina da administração tributária do município envolvido, com o emprego dos dados disponíveis pelo ente.
Está correto o que se afirma em: 

O prazo da fiscalização e a regularidade dos termos lavrados pelo fiscal de tributos contemplam particularidades consolidadas no Código Tributário Nacional pertinentes ao trabalho do agente. Acerca desses aspectos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fiscalização pelo fiscal de tributos do ente municipal dispensa a fixação de prazo máximo para a conclusão das diligências pelo agente público durante a atuação no estabelecimento do contribuinte, em razão da prevalência da liberdade do agente sobre o prazo. (__)A entrega de cópia do termo de início da fiscalização ao contribuinte do ente municipal envolvido fica afastada pelo referido Código durante a rotina da fiscalização do estabelecimento, em razão da prevalência do sigilo do procedimento sobre a publicidade ao contribuinte. (__)A legislação tributária contempla a possibilidade da fixação do prazo máximo para a conclusão das diligências pela autoridade administrativa do ente envolvido, conforme o disposto no parágrafo do artigo 196 do referido Código sobre o regime da fiscalização. (__)O termo de início da fiscalização contempla a possibilidade da lavratura em livro fiscal do contribuinte  do ente envolvido na ação do fiscal, com a entrega de cópia ao fiscalizado, conforme o disposto no artigo 196 do referido Código sobre o procedimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Os elementos do ato administrativo contemplam requisitos essenciais para a validade da atuação do fiscal de tributos, com particularidades consolidadas na literatura do Direito Administrativo. Sobre esses elementos, assinale a alternativa correta. 

A consolidação administrativa de Tunápolis/SC envolveu decisões políticas relacionadas à identidade institucional do novo município e à organização de sua estrutura autônoma após a emancipação. Entre essas medidas, ocorreram debates sobre a definição oficial da denominação municipal e a realização do primeiro processo eleitoral local. Nesse contexto, a alteração do nome inicialmente previsto para o município esteve relacionada à:

Os sambaquis presentes no litoral catarinense constituem importantes vestígios arqueológicos das populações pré-coloniais que habitaram a região há milhares de anos. Além de revelarem aspectos relacionados à alimentação e à ocupação territorial, esses sítios arqueológicos fornecem informações sobre práticas sociais, rituais e formas de organização das comunidades sambaquieiras. Considerando os conhecimentos históricos e arqueológicos sobre os sambaquis de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)Os sambaquis catarinenses são formações artificiais produzidas ao longo do tempo por grupos humanos pré-coloniais.
(__)A presença de sepultamentos e objetos rituais indica que os sambaquis possuíam funções além do simples descarte de resíduos.
(__)Os sambaquis estão restritos ao interior do estado de Santa Catarina, especialmente em áreas serranas afastadas do litoral.
(__)A destruição e ocupação irregular de áreas arqueológicas representam desafios para a preservação dos sambaquis catarinenses.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: