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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre o Ministério Público.
1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal afasta a de terceiros, nas mesmas hipóteses.
2. Compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e privada.
3. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
4. O Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe, inclusive, incumbida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal afasta a de terceiros, nas mesmas hipóteses.
2. Compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e privada.
3. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
4. O Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe, inclusive, incumbida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais.
1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.
3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.
3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
