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Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Diante da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade da sistemática de compensação de precatórios instituída pela EC n.62/2009, pode-se afirmar, sobre a penhora de precatórios, que:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às prerrogativas da Fazenda Pública, assinale a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante o enunciado 269 da súmula da jurisprudência do STF, “o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança”. Em razão deste entendimento, pode-se afirmar que:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Transitada em julgado decisão de mérito, a União está redigindo a petição inicial de uma ação rescisória cuja causa de pedir é a violação à coisa julgada. A respeito do pedido a ser veiculado na demanda desconstitutiva, indique a opção correta.
