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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A pena aplicável ao servidor público por uma comissão de ética poderá ser a de censura e, possivelmente, a de demissão, sendo que sua fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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O recurso administrativo interposto contra a decisão que declarar inabilitado o licitante terá efeito suspensivo.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do bem licitado.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Depois da fase de adjudicação do objeto, é possível interpor recurso administrativo visando suspender a homologação da concorrência, por vício de ilegalidade procedimental.
