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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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O princípio da vinculação ao edital determina que toda proposta comercial feita em desacordo com os termos do instrumento convocatório seja sumariamente desclassificada, mesmo que se trate de erro meramente material.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo as normas da legislação específica, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Estado é hipótese de dispensa de licitação.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços públicos de coleta de lixo urbano com base em rescisão unilateral de contrato administrativo.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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A conservação dos documentos de papel em um arquivo requer idealmente níveis de umidade relativa do ar inferiores a 15%.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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Um dos objetivos da laminação é tornar o documento imune à ação de fungos e pragas, o que não impede, porém, a passagem dos raios ultravioleta e infravermelhos.
