Questões de Concurso

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.

Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.

Reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos.

A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

A classificação da Receita Orçamentária por Natureza.

A classificação da Receita Orçamentária Fonte/Destinação de Recursos.

A classificação da Receita Orçamentária por Indicador de Resultado Primário.

As Receitas públicas Originárias.

Todos os itens acima são contabilizados no balanço financeiro das entidades da Administração Pública.

O item I é denominado de dívida pública.

Todos os itens acima são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.

Os itens III e IV são considerados receitas correntes oriundas de operações de crédito por antecipação de receita.