Questões de Concurso

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) evidenciam informações relevantes sobre a composição do patrimônio público, o desempenho dos governos e os fluxos de caixa. Sobre as DCASP, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas. A compensação desses elementos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, exceto quando refletir a essência da transação ou outro evento, prejudica a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.
II. O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal, pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Para sua elaboração são utilizadas as classes de contas 1 a 4 do PCASP.
III. Conforme previsto no art.43 da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. No Balanço Orçamentário, tais valores devem ser considerados como receita orçamentária do exercício de referência e serão computados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa grande avanço no que tange à padronização de registros contábeis no Setor Público e à convergência das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O PCASP segrega as contas-contábeis de acordo com a natureza das informações que estas evidenciam. Desta forma, compõem o PCASP as contas de caráter orçamentário, patrimonial, financeiro e de compensação.
( ) Na estrutura do PCASP, as contas contábeis são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
( ) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1,2,3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.

A NBC TSP 07 trata do Ativo Imobilizado, um componente fundamental no Setor Público para o alcance dos objetivos governamentais. À luz de suas disposições, analise as assertivas sobre os conceitos relacionados a este grupo do Ativo e assinale a alternativa correta.

I. Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
II. Valor recuperável é o menor valor entre o valor justo do ativo gerador de caixa líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
III. Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.

A organização da despesa orçamentária pública brasileira adota múltiplas classificações, cada uma com finalidades específicas. Uma delas tem por base o artigo 14 da Lei nº 4.320/1964, segundo o qual as dotações orçamentárias devem ser consignadas a unidades administrativas que agrupam serviços vinculados ao mesmo órgão ou repartição. Essa forma de ordenamento da despesa é denominada, na doutrina, como classificação:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª Edição,2024), o regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária, nesta ordem: empenho, liquidação e pagamento.
( ) O servidor em alcance poderá receber novo adiantamento, em casos excepcionais, e mediante autorização específica do ordenador de despesas.
( ) Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público.