2. Questões de Concurso

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No âmbito da contabilidade pública, as receitas orçamentárias podem ser analisadas conforme o impacto que provocam na situação patrimonial líquida do ente. Certas receitas ingressam no caixa público e não geram qualquer obrigação futura nem exigem baixa de ativo, resultando em um acréscimo efetivo no patrimônio líquido. Outras receitas, como a alienação de bens imóveis e as operações de crédito, embora representem ingresso de recursos no caixa, não aumentam o patrimônio líquido: no primeiro caso, há a contrapartida da baixa de um ativo; no segundo, origina-se um passivo exigível. Nesse contexto, é correto afirmar que sob esta classificação, as receitas públicas são distinguidas entre
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza. Ainda, de acordo com o MCASP 11ª Edição, no ato da inscrição, a Dívida Ativa deve ser classificada no Balanço Patrimonial
A Lei nº 4.320/1964 estabelece o regime contábil aplicável à execução orçamentária no setor público, frequentemente denominado regime misto ou de base modificada. Nesse regime, diferentemente do regime de competência integral do setor privado, define-se que pertencem ao exercício financeiro:
A NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece todo o arcabouço conceitual para elaboração e divulgação da informação contábil pelos órgãos e entidades do Setor Público. Um tema introdutório por ela tratado diz respeito a seu campo de aplicação, em tópico denominado “Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP”. Segundo a referida Norma, estão compreendidos no conceito de Setor Público (e portanto, devem observar as disposições das NBC TSP’s de forma integral e obrigatória) as seguintes entidades, exceto:
A distribuidora de bebidas Água Ardente S.A., especializada na comercialização de bebidas no atacado, possui em seu Ativo Imobilizado cinco caminhões utilizados na logística de entregas. Diante da necessidade de capital de giro, a empresa decide vender um dos caminhões por R$ 180.000,00 à vista. Na data da venda, o caminhão apresentava valor contábil líquido (custo de aquisição menos depreciação acumulada) de R$ 150.000,00. Considerando apenas os registros patrimoniais (desconsidere a baixa da depreciação acumulada), assinale a alternativa que apresenta a correta contabilização dessa operação.
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